O presidente da coligação angolana CASA-CE instaurou um processo-crime por difamação a dois jornalistas da “Rádio Despertar”. Pelos vistos, talvez por ter recebido, gratuitamente, os manuais do MPLA sobre “educação patriótica”, Abel Chivukuvuku não desmente a mensagem mas acusa os mensageiros. Também aqui… nada de novo!
Segundo um comunicado da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, os dois jornalistas são convocados para um interrogatório judicial no dia 23 de Janeiro, quarta-feira.
Em 2018, o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), segundo partido da oposição que o MPLA permite, foi acusado pelos membros da coligação de ter “desviado fundos” afectos à força partidária, acusações “recusadas” na ocasião por Abel Chivukuvuku.
Em declarações à Lusa, o jornalista Queirós Anastácio Chiluvia, um dos visados, refutou as acusações do presidente da CASA-CE, afirmando que o órgão de informação tratou o assunto “com o devido rigor”, procurando “sem sucesso ouvir o contraditório”.
“O que aconteceu foi uma notícia que a Rádio Despertar veiculou, em 2018, sobre a crispação que se vivia naquela altura na CASA-CE onde a fonte da rádio revelou a situação que se vivia naquela altura”, disse.
“O que fizemos foi, somente, tratarmos a matéria tal como ela nos foi facultada a também procuramos ouvir o contraditório por parte da acusada, no caso o líder Abel Chivukuvuku bem como de outros dirigentes da CASA-CE, mas não conseguimos”, indicou.
Questionado qual será o posicionamento na audição de quarta-feira, o jornalista, sublinhou que os seus “advogados vão provar” que a matéria foi divulgada com a “devida responsabilidade e prudência”.
“Os factos lá estão, foram publicados, mas negamos essa acusação segundo a qual teríamos difamado o senhor Abel Chivukuvuku”, acrescentou.
Na nota, a PGR angolana refere que apenas foram constituídos arguidos os jornalistas Queirós Anastácio Chiluvia e António Festo, ambos da Rádio Despertar, colocando de parte do deputado da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), David Mendes, que publicamente também falou sobre o assunto.
No domingo, o deputado da UNITA escreveu na rede social Facebook que também era um dos visados.
“Tomei conhecimento de uma participação criminal feita, contra a minha pessoa, por Abel Chivukuvuko. Espero que o líder da CASA-CE esteja seguro do que está a fazer, porque as provas que tenho contra ele, poderá o levar a ser o primeiro líder da oposição a responder por crime de peculato”, avisou David Mendes.
No dia 29 de Maio de 2018, o presidente da CASA-CE afirmou que estava em curso uma “trama” para o tentar afastar da liderança, após uma queixa em tribunal de alegado desvio de verbas.
A posição de Abel Chivukuvuku foi assumida em conferência de imprensa na sequência daquilo que o próprio classificou como “notícias atentatórias” ao seu “bom nome”.
“Venho declarar peremptoriamente que são simplesmente calúnias de colegas que visam o lugar de presidente da CASA-CE, sem respeito às normas estatutárias, que determinam a eleição do Presidente em Congresso”, afirmou o líder da coligação.
Em causa estão notícias de uma queixa apresentada pelos líderes de cinco dos seis partidos que constituem a CASA-CE, acusando Abel Chivukuvuku do desvio de 15 milhões de kwanzas (55.000 euros) de verbas da coligação.
Na declaração Chivukuvuku recordou que é “do conhecimento público”, que em 2012, por sua “livre vontade” disponibilizou “todos os recursos que permitiram o surgimento e a afirmação da CASA-CE em quatro meses”.
“A CASA-CE foi criada durante um mês, nas minhas instalações em Luanda a custo zero. Seis anos volvidos desde então, a CASA-CE ainda não concluiu a devolução do empréstimo. Quem tem dívida é a CASA-CE, e não é pequena coisa. Neste momento todos os materiais de propaganda e publicidade da CASA-CE, estão armazenadas nas minhas instalações e os meios rolantes estacionados nas mesmas. Tudo grátis”, apontou o líder da coligação.
Acrescentou que “ao longo dos anos, sempre que a CASA-CE ficou sem recursos”, foi ele próprio a avançar com “empréstimos pontuais”, mas garante que nunca foi gestor da coligação.
“O meu nome não consta de nenhuma conta bancária da CASA-CE. Nunca movimentei dinheiros da CASA-CE. Nunca recebi salário ou subsídio da CASA-CE”, disse ainda.
“É lamentável, que numa organização que representa a esperança de milhares de angolanos, haja colegas ingratos e cuja postura é caracterizada pela mentira a calúnia e a maldade”, criticou ainda.
Folha 8 com Lusa
A ser isto verdade, que Abel Chivukuvuku tenha cometido crime de peculato, sepultar-se-ão em definitivo qualquer possibilidade de uma reviravolta na situação letárgica da sua CASA-CE e de seu futuro político em Angola. Será uma catástrofe.
Se David Mendes tem provas do cometimento por parte de Abel Chivukuvuku do crime de peculato, poderá ser incriminado pelo facto de não denunciar o crime de que possui conhecimento (não promoção do procedimento criminal). É que, ao que julgo, a exemplo do direito português, a denúncia de factos que possam consubstanciar ou tipificar crimes de natureza pública é obrigatória para qualquer cidadão e ainda mais para David Mendes que é deputado da República. Ademais, o citado David Mendes parece estar a ameaçar o dito Abel Chivukuvuku, quando diz que tem posse de documentos que podem incriminar aquele. Consequentemente, face à noticia, a Procuradoria-Geral da República angolana, que tome medidas,devendo instaurar o competente inquérito, com base nas noticias.